Normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alteram, a partir de 16/5, a contagem de todos os prazos processuais do Poder Judiciário.

O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo que fora de casa, tem direito ao pagamento das horas de sobreaviso.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não concedeu a indenização por danos morais pleiteada por um auxiliar de serviços ge…

Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa Econômica Federal, mãe de duas criança…

O Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS) recebeu em sua sede, em Porto Alegre, Cristina Faciaben, representante da Confederación Sindical de Comis…

Pensão previdenciária não é transmitida com herança.

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida.

Troca de dívidas por um crédito mais barato já está em vigor desde o dia 25 de abril. Portabilidade começa em 16 de maio.

A elaboração de novas leis que garantam os direitos dos motoristas e entregadores de aplicativos foi defendida nesta terça-feira (6) pela maior parte…

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em julgamento realizado em abril, negou pedido de mandado de segurança de uma…

Um motorista de uma rede de postos de combustíveis deverá ser indenizado pela perda total de seu veículo, que foi alagado enquanto estava estacionado…

Empresas de recrutamento no Brasil já usam IA para selecionar candidatos a vagas.

A psicóloga e colunista Mariana Clark orienta gestor sobre como lidar com uma profissional que está desengajada.

A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite.

Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa aplicada a um…

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras d…

A 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que foi comprovadamente…

Para que se justifique o acolhimento de uma ação rescisória, a ofensa à coisa julgada deve ser evidente, sem depender da interpretação do título execu…

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado de um s…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por dan…

Projeto inclui na lista as Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comunicou a prorrogação das medidas provisórias que tratam sobre o uso do Fundo Social em projeto…

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras diárias a motorista de caminhão, ainda…

Uma auxiliar de cozinha vítima de gordofobia deverá ser indenizada pela empresa de refeições coletivas para a qual trabalhou.

Portaria do governo altera uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei 2830/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal, tem gerado intensos debates sobre o futuro da organização sindical no Brasil.

O argumento que defende a redução da carga horária e o consequente aumento de oferta de emprego é falacioso e demagógico.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de projeto que visa reduzir a jornada de trabalho, destaca importância do debate e a possibilidade d…

Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição.