05 dez Dezembro/2018

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Informativo Dezembro/2018

Repensando a Justiça do Trabalho

Fonte: Flávio Obino Filho

Os conflitos trabalhistas no Brasil, na sua origem, eram resolvidos em instâncias administrativas através de procedimentos de conciliação. Somente em 1946 a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, mantendo até os dias de hoje as características de uma justiça federal especializada.

O Trabalho Intermitente e o Ativismo Judicial

Fonte: Luiz Fernando Moreira

Depois de muita expectativa finalmente foi proferida a primeira decisão de 2º grau em relação ao contrato de trabalho intermitente. Coube ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG o papel de inaugurar a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas sobre o tema e o fez trazendo ainda mais insegurança jurídica para os empregadores que optarem por esta modalidade de contratação.

Salário
Mínimo Nacional ® R$ 954,00
Piso
Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01
– R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26
Piso
Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00
– R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00
Piso
Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60
– R$ 1339,80 – R$ 1.441,00
Piso
Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$
1.127,23
INPC
Novembro/18 ® – 0,25%
Acumulado
Data-Base Dezembro/18 ® 3,56%
Teto
de Benefícios do INSS ® R$ 5.645,80
Lei
Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os
salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na
respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.