05 ago Agosto/2017

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Informativo Agosto/2017


Da Legislação

  • Reforma Trabalhista, Segurança Jurídica e o Dano Moral
    Fonte: Caroline de Camargo Freitas Bragança

    A Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 (em vacatio legis até o próximo dia 11 de novembro) tem em suas premissas estruturantes o princípio da segurança jurídica. É inequívoca a intenção do legislador em garantir que a relação entre empregadores e empregados seja mais simples e estável, de forma fomentar o empreendedorismo.



Indicadores

 ·     
Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00

·     
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65

·     
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00

·     
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60

·     
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.076,20 – R$ 1.094,50

·     
INPC
Julho/17 ®
– 0,17%

·     
Acumulado
Data-Base Agosto/17 ® 2,08%

·     
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

·     
 SLC Alimentos

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