29 nov Novembro/2019

Posted at 17:09h in by Jennifer 0 Comments

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Informativo Novembro/2019

O Contrato de Trabalho Temporário e o Decreto 10.060/2019

Fonte: Laura Oliveira Buss

O trabalho temporário é uma modalidade cujo papel afigura-se importante para o bom desenvolvimento das atividades dos empregadores, bem como representa uma oportunidade ao trabalhador que visa ingressar no mercado de trabalho.
Reforma Trabalhista Antecipada Análise inicial da MP nº 905/19

Fonte: Flávio Obino Filho

No início do mês o Grupo Técnico de segurança jurídica e reforma trabalhista instituído em âmbito do GAET pelo Governo Federal para propor novas alterações na legislação trabalhista, após dois meses de trabalho sob a coordenação do Ministro Ives Gandra Martins Filho, concluiu seu relatório. Passados menos de dez dias, o Governo editou a MP 905 com a segunda maior…

Salário Mínimo Nacional ? R$ 998,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20 – R$ 1.403,60 – R$ 1.509,20
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Outubro/19 ? 0,04%
Acumulado Data-Base Novembro/19 ? 2,55%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 5.839,45
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.