05 nov Novembro/2016

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Informativo Novembro/2016


Da Legislação

  • Lei Regulamenta parceria entre Salões de Beleza e Profissionais
    Fonte: Caroline de Camargo Freitas Bragança

    No último dia 27 de outubro foi publicada a Lei 13.352/16, que, ao alterar a Lei 12.592/2012 (que apenas reconhecia as atividades de cabelereiro, barbeiro, etc. como profissões), regulamenta a relação existente entre estes profissionais e os salões de beleza. O novo diploma legal traz expressa a possibilidade de celebração de contratos de parcerias entre os salões de beleza e…


Da Jurisprudência

  • Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    Em agosto deste ano a 7ª Turma do TST proferiu acórdão surpreendente no processo RR 1072-72.2011.5.02.0384, autorizando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A inédita decisão gerou espanto, pois, além de contrariar o entendimento até então prevalente no próprio TST, violou a expressa previsão inscrita no § 2º do art. 193 da CLT. A redação do dispositivo celetista é inequívoca….


Indicadores

·        
Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00

·        
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65

·        
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00

·        
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45

·        
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.000,00 – R$ 1.017,00

·        
INPC Outubro/16
® 0,17%

·        
Acumulado
Data-Base Novembro/16 ® 8,50%

·        
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

 ·        
Centro Educacional Nossa Cidade Ltda.

·        
Faculdades Integradas de Castanhal Ltda.

·        
Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco/PR

·        
Sindicato
dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região/PR

·        
Sindicato
dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e
Região/PR

·        
Sindicato
do Comércio Varejista de Guarapuava/PR

·        
Doces
Maquiné Ltda.

Carioni Comércio
Varejista de Combustíveis Ltda.

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