Setembro/2018

Informativo Setembro/2018

Da Doutrina

  • Terceirização na Atividade Fim

    Fonte: Flávio Obino Filho

    A chamada terceirização é prática que decorre de técnica administrativa de distribuição de parte da atividade para empresas especializadas, possibilitando que a empresa contratante concentre suas forças em sua atividade principal, propiciando maior especialização, competitividade e lucratividade.

  • Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho

    Fonte: Maurício Wunderlich

    O Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial é uma das novidades inseridas na CLT pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, através da previsão contida no artigo 855-B.




Indicadores

·     
Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00

·     
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 –
R$ 1.516,26

·     
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00

·     
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00

·     
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23

·     
INPC
Agosto/18
®
0,00%

·     
Acumulado
Data-Base Setembro/18
®3,64 %

·     
Teto
de Benefícios do INSS
®
R$ 5.645,80

·     
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


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