Empregador comprovou que a bancária exercia cargo de gestão, sem controle de jornada.

Quem é parte de um processo trabalhista pode solicitar a tentativa de conciliação a qualquer momento.

Por expressa previsão legal, é possível submeter demandas individuais à arbitragem, sem violação ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

O Brasil tinha 2,103 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em algum tipo de trabalho em 2022, sendo 1,881 milhão deles em situação de t…

Plataforma será disponibilizada a partir de março.

No fim do ano do Judiciário, presidente do STF afirma ser ‘inviável’ que todas as decisões individuais sejam analisadas pelo plenário.

Julgamento do Supremo tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), proposto pelo Executivo e que estipula o rea…

Trabalhar quase todos os dias por meio de aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade e, portanto, gera vínculo empregatício.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao jovem entre 16…

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso sal…

A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário a empregado em trabalho remoto.

Julgamento transcorre no plenário virtual do STF até as 23h59 desta segunda-feira (18/12)

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta pleiteada por uma técnica de enfermagem contra o institut…

Veto do Presidente da República ao art. 10 do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019 que revoga parágrafos do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalh…

Retrocesso em leis ambientais e restrições fiscais são algumas das dificuldades para avanço mais acelerado.

Baixo desempenho de estudantes do Brasil obriga empresas a investir mais em qualificação e reforça a necessidade de melhora do ensino médio.

A regulamentação da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece a abertura do comércio aos domingos e feriados e que foi suspensa até 1º de março de 2024,…

Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização fe…

Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para acolher o jurisdicionado, o ex-conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia de…

Adotando o julgamento com perspectiva de gênero, conforme determina a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora Ivani Contini Br…

Ana Cláudia Nascimento Gomes.

Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória.

A sentença penal não foi considerada prova nova apta à desconstituição da coisa julgada.

Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

Tempo do benefício não foi definido por lei e será igual ao das mães caso inércia persista.

Decisão é da 2ª Turma, que determinou a reintegração de trabalhador por considerar que a dispensa foi discriminatória.

Medida contempla os 17 setores que mais empregam no país; pontos das leis do marco temporal, do arcabouço fiscal e do Carf foram restabelecidos.

Experiência que estrangeiros trazem na bagagem e soft skills de quem luta para criar vida nova no Brasil são aproveitadas por empresas que abrem porta…