Segundos especialistas, nova regra do governo referente ao setor do comércio causou surpresa no setor.

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação.

Essa foi a primeira vez que o colegiado julgou o tema.

As mulheres são 57% nos escritórios, mas representam apenas 34,4% dos sócios de capital.

Agora, questão deverá ser analisada pelo Pleno da Corte.

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.

A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que tem condenação criminal por…

A proteção ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego.

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.

Para a 8ª turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento.

Portaria nº 1.999, do Ministério do Trabalho, incluiu 165 novas patologias nessa lista, como burnout.

Mais de 1 milhão de benefícios são solicitados por mês, e governo ainda busca explicação.

Sistema de aposentadoria precisa se adaptar à novo mundo do trabalho, defendem especialistas.

A questão das provas digitais em processos trabalhistas, o direito de defesa na Justiça do Trabalho e a remuneração de trabalhadores que exercem cargo…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na quarta-feira (6), às 11h, com oito itens na pauta, incluindo o projeto (PLS 366/2017) que restabelece…

De acordo com estudo do Sebrae feito com dados do Caged, as MPE contrataram 1,26 milhão de um total de 1,78 milhão de carteiras assinadas.

Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá rece…

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo coletivo que excluía gerentes e dire…

Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são rotulados como obstáculos para o desenvolvimento do país.

No Direito do Trabalho, o princípio da primazia da realidade supera a forma dos atos praticados, conforme o estabelecido pelo artigo 9º da CLT.

Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer…

Administração é liderada pelo desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

Um coordenador do departamento pessoal de uma indústria de colchões em Salvador deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 15…

Por entender que a manifestação da Justiça do Trabalho sobre uma alegação específica é necessária para viabilizar a análise do Supremo Tribunal Federa…

É o começo do fim? Não, isso foi antes. Chegamos no momento crucial em que a Justiça do Trabalho pode ser subtraída.

A garantia de emprego temporária dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em um canteiro de obras é extinta ao término da…

Quando se pesquisa a Jurisprudência da Justiça do Trabalho, deparamos com dois mundos justapostos, mas inconciliáveis, que poderíamos chamar de velho…

O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR), consolidou, por meio de suas mesas de discussões, a perspectiva…

A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito.