A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só p…

Ministro do Trabalho e Emprego, presidente do Serpro e procuradora-geral da Fazenda Nacional participam da mesa de abertura.

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara.

As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por aco…

Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinaram, nesta segunda-feira (7),…

A família de um caminhoneiro vítima de atropelamento, quando consertava o caminhão da granja para a qual trabalhava, deverá ser indenizada.

Live terá a presença de diversas autoridades, além de explicar questões técnicas que os empregadores terão que observar durante o período de testes do…

Proposta visa atualizar trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As 17 atividades econômicas que têm o incentivo geram 700 mil empregos no RS.

O empregador pode proibir relações amorosas dentro do local e no horário de trabalho, mas eventual punição ao/à empregado/a deve ser aplicada na propo…

Jovens, em geral, não querem trabalhar em fábricas e são atraídos por melhores condições de trabalho no dia a dia.

Relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico quer antecipar leitura de parecer.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (7/8), dos autos do julgamento sobre a falta de regula…

A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade i…

É lícita a terceirização de qualquer forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastaram a hipótese de limbo previdenciário no caso de uma auxiliar…

No Brasil, a campanha do Agosto Dourado foi instituída pela Lei Federal nº 13.345, de 12 de abril de 2017, e a cor “dourada” foi escolhida para repres…

“Evidenciado o exercício de outras atividades além do atendimento telefônico, inaplicável a jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados…

Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa jornada extrapola em muito o limite con…

É indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal…

Mesmo que seu nome não conste no contrato social de uma empresa, um sócio “de fato” deve ser responsabilizado por dívida trabalhista.

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual do…

O relator da MP (Medida Provisória) 1.172/23, que determina o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai incorporar ao…

Vice-presidente, que cumpriu agenda em Passo Fundo e Porto Alegre nesta sexta-feira, defendeu o bom andamento da economia e reforçou a aposta no diálo…

Declaração contraria o discurso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem dito que o governo quer rever pontos da proposta; vice-presidente defen…

Ambiente inflacionário menos pesado no primeiro semestre é o principal ponto que explica o cenário, dizem especialistas.