A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com deficiência transferido…

O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve s…

Sem constatar todos os requisitos da relação de emprego regida pela CLT, a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo negou um pedido de reconhecimento de vínc…

A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu…

O Colegiado entendeu que os benefícios da justiça gratuita destinam-se aos empregados que não têm condições de arcar com as despesas processuais sem p…

O trabalhador alegou que estavam presentes todos os requisitos legais da relação de trabalho,  requereu a declaração de existência de vínculo e a cond…

Após analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou parte da senten…

O Colegiado adotou a tese de repercussão geral do ARE 1121633 (Recurso Extraordinário com Agravo) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da va…

Mudança da legislação aumentou número de casos de trabalho análogo à escravidão no campo, afirma Gabriel Bezerra, da Contar.

Pela primeira vez, Corte aplica aos contratos de franquia a terceirização ampla e irrestrita.

O aumento da formalização acaba garantindo rendas maiores para os trabalhadores do setor, mais estabilidade e mais acesso a direitos trabalhistas, o q…

Vagas com carteira assinada puxaram aumento do número de postos de trabalho no setor desde 2019.

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

E esse índice vem crescendo. Nos dois primeiros meses de 2023, foram 72 novas ações, 9% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando foram 66.

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e uma delas é eleita…

Na ação, que foi distribuída para o ministro Nunes Marques, o PGR também requer concessão de liminar para que, até o julgamento de mérito do processo,…

A gratificação de função paga pelo empregador pelo simples exercício das atividades do empregado não se assemelha àquelas relacionadas a ocupantes de…

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escrav…

Proposta para 2024 e 2025 prevê percentual fixo de 2,40% mais o PIB de dois anos antes e o INPC do ano anterior.

O governo federal planeja um programa de formalização de trabalho temporário durante a safra agrícola para beneficiários do Bolsa Família. O ministro…

Após a descoberta de casos de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou o Estado. Em…

Oito das dez atividades econômicas registraram demissões no trimestre encerrado em fevereiro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Dom…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Pa…

No ordenamento jurídico brasileiro o enquadramento sindical ocorre, em regra, conforme a atividade econômica principal do empregador nos moldes do art…

O partido União Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar certas interpretações judiciais do artigo 14 da Lei de Arbitragem, que estab…

Será o primeiro encontro após os debates de cada grupo.

Para a 3ª Turma, a falta de perícia sobre insalubridade não afasta a condenação, baseada no descumprimento de normas de segurança.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reconheceu o vínculo de emprego de um cuidador de idoso. Em primeir…

Em sentença proferida na Vara do Trabalho de Uruaçu (GO), foi julgado improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma cuidad…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o pedido de adicional de ambien…