A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividad…

Por meio do Decreto 11.477, publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (7), o governo federal instituiu GTI (Grupo de Trabalho Inte…

O evento será promovido em parceria pelo Programa Trabalho Seguro e Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-4, pelo Ministério Público…

Mudança que iniciaria no ano que vem traria um impacto bilionário aos cofres públicos.

Um acordo extrajudicial conduzido por uma juíza da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) evitou a greve de cerca de 4 mil trabalhadores de uma indústr…

A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse foi o entendimento da 11ª…

Publicação no Diário Oficial estabelece que proposta deve prezar por fortalecimento no diálogo entre governo federal,  empresas e empregados.

Estratégia de incluir stock options na remuneração é adotada em negócios com menos caixa ou acesso a crédito.

Rafael Covolo.

Ao Valor, a petroleira explicou que o grupo vai rever os processos de proteção às denunciantes e de aplicação de punições, bem como as atribuições das…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que aplicou multa prevista em…

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo.

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Empresa alegou ter registrado prejuízo no ano passado, e mediação foi conduzida pela Justiça do Trabalho.

Trabalhador já pode consultar na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br se tem direito ao benefício, inclusive aqueles que não receberam no 1…

Documento divulgado, nesta segunda-feira (3), pelas centrais sindicais que estão, em entendimento com o governo, construindo formulação sobre a políti…

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com deficiência transferido…

O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve s…

Sem constatar todos os requisitos da relação de emprego regida pela CLT, a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo negou um pedido de reconhecimento de vínc…

A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu…

O Colegiado entendeu que os benefícios da justiça gratuita destinam-se aos empregados que não têm condições de arcar com as despesas processuais sem p…

O trabalhador alegou que estavam presentes todos os requisitos legais da relação de trabalho,  requereu a declaração de existência de vínculo e a cond…

Após analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou parte da senten…

O Colegiado adotou a tese de repercussão geral do ARE 1121633 (Recurso Extraordinário com Agravo) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da va…

Mudança da legislação aumentou número de casos de trabalho análogo à escravidão no campo, afirma Gabriel Bezerra, da Contar.

Pela primeira vez, Corte aplica aos contratos de franquia a terceirização ampla e irrestrita.

O aumento da formalização acaba garantindo rendas maiores para os trabalhadores do setor, mais estabilidade e mais acesso a direitos trabalhistas, o q…

Vagas com carteira assinada puxaram aumento do número de postos de trabalho no setor desde 2019.

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.