Visto que a não demonstração da existência de vício do consentimento e como contratações mediante pejotização e contratos de franquia não ofendem o or…

Apesar dos ganhos em relação ao choque da pandemia, o mercado de trabalho continua adverso para os jovens brasileiros.

Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral. 

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

A partir de 1º de abril de 2023, o prazo para envio da declaração dos eventos de reclamatórias trabalhistas se inicia. O diretor técnico da FENACON, W…

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada.

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou um pedido de expedição de ofícios para corretoras de criptomoedas para local…

O Juízo da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (GO) reconheceu o vínculo empregatício entre uma auxiliar de cozinha e um restaurante, determinou o…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de acúmulo de função e o…

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, em recente decisão, que as relações jurídicas envolvendo trabalhador in…

Proposta é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans (PL-SP) e precisa de 171 assinaturas para que possa tramitar no Congresso, marca ainda não…

Homens afirmam que tinham que dormir entre caixas de bebidas para garantir segurança da mercadoria; OUTRO LADO: Organização diz que terceirizada foi b…

Dados do IBGE mostram que informalidade aumentou; até janeiro deste ano, 4,4 milhões atuavam sem direitos trabalhistas.

O terceiro setor – formado por fundações filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos – responde por 4,27% do Produto Interno Bruto (PIB)…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, que uma empresa condenada por terceirização considerada ilícita reabra a discussão d…

CEOs de grandes empresas estão incluindo novas atividades entre as prioridades do dia a dia. Para se aproximar mais das equipes e diretorias em um per…

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de seis empresas de transporte de passageiros do Pará contra condenação ao pagame…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá duas audiências públicas, nos dias 29 de março e 10 de abril, para discutir…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento (REQ 8/2023) para realização de um ciclo de audiências públicas para debater a sugestão legi…

O contrato de trabalho de Maria Gabriela Gimenez da Silva Mendonça, primeira pessoa com Síndrome de Down a prestar serviços ao Tribunal Regional do Tr…

O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário.

Somente com o preenchimento dos requisitos dispostos na Lei 11.442/2007 (que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediant…

Em encontro na Fiergs, titular do Trabalho e Emprego também defendeu taxação de fortunas.

No segundo dia de visita ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, ontem, de um café da manhã com a diretoria…

O Plenário aprovou na terça-feira (20) projeto  que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial nos registros adm…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 357/2020) que garante à pessoa com deficiência o acompanham…

Ministro defende plano de conscientização com participação de governos estaduais e sociedade civil para combater o uso de mão de obra análoga à de esc…

Uma técnica de enfermagem que trabalhava em UTI pediátrica obteve indenização por danos morais e materiais em decorrência das condições de trabalho, q…