Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nulidade da dispensa de trabalhador por etarismo e determinou reintegraç…

A Justiça do Trabalho gaúcha homologou, na terça-feira (9/6), um acordo entre um frigorífico e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reforçar a…

O prazo prescricional bienal para ajuizamento de reclamação trabalhista começa a contar no momento do rompimento contratual decorrente da permanência…

Um acordo coletivo que restringe o funcionamento de empresas não filiadas a sindicatos viola a liberdade de não associação determinada pela Constituiç…

Cuidar de uma criança por um período contínuo e com responsabilidade exclusiva a troco de remuneração configura prestação de serviço doméstico e, port…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que trata de direitos de motoristas de caminhões qu…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma empresa de vigilância para reconhe…

A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo.

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta do plenário da semana que vem a previsão de votação do projeto de…

Aliados do presidente Lula (PT) avaliam que, mesmo fora do molde desejado pelo Planalto, a votação na Câmara do projeto do governo para o fim da escal…

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra o enten…

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a condenação de condomínio por assédio moral e…

O Consultor Jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, participou do Menu POA, que debateu o fim da jornada 6×1 na Associação Comercial…

Uma assistente social que atuou em hospitais e unidades de pronto atendimento de Curitiba receberá adicional de insalubridade em grau máximo durante o…

Por que não se deve usar “denegrir”, “mulata” e “lista negra”? A campanha “O racismo em palavras” incentiva a reflexão sobre expressões e termos que p…

O dia 12 de junho marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, data dedicada à conscientização sobre um problema que ainda afeta mi…

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um pedre…

Atualização em Produção será em 24/06/2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada.

Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos traba…

Em Genebra, ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais e reforçou o compromisso do país com o trabalho decente e o desenvolvimento sus…

Resultados de 2025 representam o melhor desempenho dos últimos dez anos, enquanto dados de 2026 confirmam a continuidade das ações de fiscalização e p…

Mulher de 62 anos foi encontrada em situação de jornada exaustiva, isolamento social e privação de direitos desde a infância, no município de Bragança…

Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho…

Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga (MG) por descumprimento de regras trabalhistas estabe…

A demissão de um empregado sem justa causa às vésperas de eleição sindical ultrapassa os limites do poder do empregador e é considerada um ato discrim…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de trans…

Trabalhadores que enviarem dados corretos e dentro do prazo terão pagamento previsto para outubro de 2026.