Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho.

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.

A reestruturação organizacional ou administrativa da empresa não é considerada como justo motivo para a destituição da função, uma vez que constitui a…

A decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),…

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da…

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 h…

O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o pre…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850…

Desde 2018, 2.010 casos de assédio sexual foram relatados ao Ministério Público do Trabalho.

O rendimento do trabalho, que está 7,2% menor do que era em 2021, também põe em xeque a firmeza do mercado.

Por entender que as ações promovidas pela empresa alimentícia contribuíram para a prevenção da transmissão do coronavírus em suas intalações, a 7ª Tur…

Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável.

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

Especialistas falam em subnotificação; dados não incluem empresas públicas, como é o caso da Caixa.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) fez uma inspeção na sede da Caixa nesta segunda-feira (4) e definiu que pedirá ao MPF (Ministério Público Feder…

O processo eleitoral de 2022 será primordial para colocar em debate a escolha dos projetos para o desenvolvimento social, econômico e político brasile…

A União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA) defende um piso salarial estadual acima do salário mínimo.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por meio de diretores e diretoras da entidade participou, entre os dias 29 e 30 de junho, em Fortaleza, Cea…

Média é de casos no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que caiu em relação ao ano passado.

Prevenção e canais seguros de denúncias são caminhos que devem ser levados em conta para evitar casos.

Cinco anos depois da aprovação da Reforma Trabalhista, trabalhadores perderam direitos, grandes empresários mantêm os lucros e a taxa de desemprego nã…

Pelo 4º ano seguido, o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar.

Em estudo publicado em 17 de maio, pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP) concluíram que a Reforma Trabalhi…

Deputados também poderão votar propostas a serem escolhidas pelos líderes partidários.

Por obrigar uma empregada a cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva e a usar batom sob pena de demissão, uma empresa do ramo de locação de…

A existência de manuais de franquias instituídos por franqueadora não são capazes de demonstrar subordinação jurídica apta a caracterizar vínculo de e…

Das 98.198 decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, 82.781(84%) foram monocráticas e 15.417 colegiadas (16%).

Existindo contrato de associação válido firmado entre as partes, não há de se falar em reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório de advoca…

Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur.

Um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do Brasil, ele faria cem anos nesta terça-feira (5).