O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) que restringiam as hipótese…

A participação em campeonatos federados nas categorias de base, pela limitação que impõe à liberdade de prática, afasta a caracterização da atividade…

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.

O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mí…

O Projeto de Lei 1282/21 prevê a garantia de emprego à pessoa que, estando em contrato de experiência, tiver de ser afastada devido à convocação para…

Os empregos disponíveis nos EUA subiram bem acima dos níveis pré-pandemia em maio, para 9,3 milhões de vagas em aberto, um aumento de 1 milhão em rela…

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em São Paulo, anulou extinção de processo sem resolução de mérito motivada…

A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.

Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.

Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos.

Quando um aparente contrato de franquia revela-se como terceirização de serviços, surge responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços p…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de zeladoria a indenizar uma auxiliar de limpeza que foi mordid…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão de primeiro grau que condenou um dos maiores bancos da China e do mund…

Regras que permitem negociação de jornada e salários são consideradas eficazes pela indústria.

A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do T…

Para especialistas, pandemia é a maior causa do aumento do número de desalentados no início de 2021.

O Ministério da Economia divulgou em meados do mês de maio, o Boletim Macrofiscal, que trata de projeções econômicas do País dos próximos meses. Segun…

Quando empregada de empresa presta declarações desfavoráveis sobre ex-funcionária, a responsabilidade da empregadora é objetiva, de acordo com os arti…

A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.

Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima.

Para oferecer um programa realmente diverso é preciso preparar gestores e entender os obstáculos enfrentados pelos jovens negros.

Metas de diversidade ajudam a impulsionar a participação em programas de recrutamento.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, localizado no Rio Grande do Norte, aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de…

Um motorista de uma empresa de bebidas teve reconhecido o direito a indenização por danos morais pela atribuição de receber pagamentos e armazenar din…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a um aposentado que desenvolve…

A despedida sem justa causa de uma vigilante que apresenta sequelas de uma intoxicação no trabalho foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do Tr…

Autor do projeto diz que mudar o caminho não exclui a caracterização de acidente de trabalho.