O estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19 é hipótese de força maior, para fins trabalhistas, conforme previu a Medida Provisór…

O juízo da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Ceará Sporting Club contr…

No último mês de junho, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração e manteve seu entendimento de que os prints das tel…

O acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, basta…

Serão abertas nesta segunda-feira (26/7) as inscrições para a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrem entre os dia…

A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doenç…

Ainda que não redunde em estabilidade, por falta de previsão legal neste sentido, a preservação do contrato de trabalho do empregado portador de doenç…

Em nota divulgada neste sábado, 24, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e dos conselhos do SEST e do SENAT, Vander Costa, lame…

A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota em que afirma haver o desmantelamento de centenas de ações e atendimentos pelo…

Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.

Ele não justificou a falta, o que implicou a punição prevista na reforma trabalhista.

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa.

A reforma trabalhista de 2017 autorizou as demissões coletivas sem acordo, convenção ou autorização prévias. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Traba…

Ideia do governo é fornecer bolsa para jovens de baixa renda e trabalhadores informais fazerem cursos, pagos pelo sistema S e empresas.

Mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) terminou em acordo entre empregados da Procempa (Companhia de Processament…

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar por créditos tra…

Pelo menos seis pedidos foram encaminhados a corretoras, segundo a ABCripto.

Equipe de Guedes se preocupa com possível politização.

A juíza Hadma Christina Murta Campos julgou procedentes os embargos de declaração ajuizados por um engenheiro civil, ex-conselheiro de um clube do Est…

Os seis Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) homologaram R$ 157,6 milh…

IBGE mostra que setor atingiu menor nível de remuneração da série em 2019; número de pessoas ocupadas também recuou, 9,2% entre 2010 e 2019.

Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse parti…

O subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assumiu temporariamente o posto de procurador-geral.

Sem constatar elementos cabais que confirmassem a insuficiência da formação do profissional para as exceções admitidas pelo Ministério Público, o Trib…

Foi anulado o ato 45/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de…

Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (21). Os novos ministros ocuparão as vagas decorrentes das aposentadorias dos ministros Márcio Eurico Amaro e…

O deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, ironizou nesta quarta-feira 21 a reforma ministerial que o presidente Jair Bolsonaro deve pr…

Além da perda de salário em termos reais, os trabalhadores também viram reduzidos benefícios