Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado.

Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.

Por constatar que a prova documental confirmava a gravidade do quadro clínico, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Region…

O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a…

Na aplicação de decisão do Supremo Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade de dispositivo legal, compreende-se que os efeitos ex tunc da de…

Menor faixa do salário mínimo no Estado passaria a R$ 1.270,92.

Programa chamado de Benefício Emergencial se tornaria permanente para casos de calamidade.

Uma sentença e uma liminar obrigam o órgão a pagar, durante o período de pandemia, salário-maternidade.

Luiz Antonio Moreira Vidigal destaca ganhos e perdas com o trabalho remoto.

Parecer resgata termos da medida provisória da Carteira Verde Amarela.

Bancado em parte com recursos do Sistema S, jovens de baixa renda e trabalhadores informais poderão receber um benefício de qualificação profissional…

O juiz Jose Antônio Ribeiro De Oliveira Silva, da 6ª Vara de Ribeirão Preto, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um cobrador…

As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal — com uma arguição de descumprimento de preceito funda…

Um mesmo fato não pode motivar duas punições. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a reversão da…

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.

O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.

Projeto de lei foi protocolado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

A Embraer informou em comunicado que os desembargadores da seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região decidiram, por…

Entidades querem manter benefício, que vencerá no fim deste ano.

Percentual, levantado pela consultoria Arbipedia, é considerado pequeno por especialistas.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu…

O juízo da 7ª Turma do TRT-3 deu provimento a recurso de uma ex-funcionária de uma lanchonete fast food que pedia majoração do valor arbitrado em deci…

O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato público e notório. Por isso, é desnecessá…

Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores.

A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado.

Operadoras, como Oi e TIM, vêm registrando satisfação dos funcionários com o “home office”.

Secretário defende regulamentação desse tipo de atividade para melhorar contribuição.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empr…

Texto diminui de 21 para 18 anos a idade permitida para atuar profissionalmente.