O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já recebeu pelo menos 20 ações questionando o decreto 65.545, de 3 de março de 2021, do governo d…

A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos.

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

O programa ouviu relatos de mulheres que foram sistematicamente constrangidas por seus superiores hierárquicos.

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.

Maiores taxas foram verificadas no Nordeste; as menores no Sul.

Uma supervisora de estacionamentos que realizava transporte diário de valores, sem qualquer treinamento para a atividade ou acompanhamento de seguranç…

Estreia nesta quinta-feira (11/3), às 20h, o programa “Legal Talks”, promovido pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) em parceria com a…

Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais f…

Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível.

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por não…

Ricardo Calcini diz que juízes e tribunais estão adotando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês.

RS tinha 476 mil desempregados no quarto trimestre. Dado ainda não reflete restrições geradas pela piora da pandemia.

Por reconhecer a imprescindibilidade da negociação coletiva e a possibilidade de danos aos trabalhadores, a 60ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu…

Decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um auxiliar de eletricist…

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996. 

O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização.

Lançamento nesta quarta-feira, dia 10, apresenta ferramenta interativa que permite conhecer o perfil do emprego formal na economia gaúcha.

Na conclusão, o julgador escreveu que “enquadrar o sentimento e as investidas românticas do reclamado como assédio sexual seria uma pena demasiadament…

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usada…

O juiz Renato Barros Fagundes, atuando no plantão do Foro Trabalhista de Porto Alegre na noite de sexta-feira (5/3), determinou que a Empresa Brasilei…

Considerado um dos mais técnicos e de difícil manejo entre todos os recursos do direito processual brasileiro, o recurso de revista demanda análise at…

Os honorários de sucumbência incidem apenas sobre pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. Essa foi a tese firmada pelo Tribunal Regi…

A jornada de trabalho de pessoas com deficiência poderá ser reduzida em uma hora diária. É o que estabelece o projeto de lei (PL 419/2021) apresentado…

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas-SP) condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 50 mil por asséd…

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou empresa de serviços a indenizar em R$ 8 mil uma cozinheira submetida a jornadas exaustivas e degradante…

Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente.

Uma trabalhadora do setor de serviços pecuários, cuja atividade consistia predominantemente na ordenha de animais, deverá ser indenizada por ter desen…