No final de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n°15.222/25, que flexibiliza a licença-maternidade em casos de complicaçõ…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quan…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que considerou que não ficou não configurada a dispensa discriminató…

Desvio de função resultou em acidente grave.

A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um restaurante em Curitib…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais ao pai de um operador de roç…

Um levantamento recente aponta que 98% das 100 maiores companhias europeias sofreram violações decorrentes de terceiros.

Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias.

Em debate, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ministro defendeu mudanças estruturais e critica a “perversidade” nas relações…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) reconheceu dois danos morais em ação movida por vigilante contra uma empresa de segura…

A Serede (Serviços de Rede S.A.), subsidiária da Oi S.A. e responsável por parte da manutenção da infraestrutura de telecomunicações da companhia, com…

Debate sobre o mundo do trabalho e a inclusão de negros e negras no período recente reuniu pesquisadoras, técnicas e representantes de observatórios e…

Foram destinados R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bi para Saneamento básico e R$ 8 bi para infraestrutura urbana, além de R$ 12,5 bilhões aprovad…

Em setembro, foram contabilizados 710.875 jovens no mercado de trabalho por meio da Lei da 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem Profissiona…

Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego oferecida pe…

A taxação dos lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios é vista como positiva por economistas de diferentes escolas de pensamento…

O empregado que pede demissão ou é dispensado sem justa causa pode manter o plano empresarial por conta própria.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria por danos morais decorrentes da morte de um ex-empregado vítima de a…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São P…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação de uma empresa que atua no setor de postos de combustíveis ao pagam…

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indeniz…

Segundo o MPT, colaboradores trabalhavam sem máscara durante a pandemia.

O advogado Flávio Obino Filho coordenou reunião de representantes dos principais sindicatos do país e empresas do comércio de bens e de serviços para…

O vigilante que desde a entrevista admissional sabia que não poderia usar barba no trabalho não tem direito à indenização por dano moral.

Em entrevista à Rádio TST, a juíza Erotilde Minharro explica o que acontece nessa circunstância.

Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação.

Conciliação realizada no Cejusc/TST encerra disputa coletiva iniciada em 2000 e garante pagamento de adicional de periculosidade e repercussões legais…

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma cooperativa agroindustrial a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissi…

O partido Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a resolução do C…