Aprovada em 12 de junho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho colocou novos elementos no debate travado no Supremo Tribunal Federa…

Para a 6ª Turma, matéria não é de competência da Justiça do Trabalho.

A partir de 2027, a licença-paternidade no Brasil sobe de 5 para 10 dias, chegando a 20 dias em 2029.

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta de agente de asseio que teve escala alterada de 5×2…

Licença de 120 dias, estabilidade, salário-maternidade, consultas durante a gestação e intervalos para amamentação estão entre as garantias previstas…

Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima.

A escala 5×2 e seus reflexos nas relações de trabalho no comércio serão tema da palestra de Flávio Obino Filho no Café com Lojistas, evento promovido…

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Luiz Marinho disse que a compensação será com aumento da produtividade do trabalhador.

3ª Turma do TRT-ES entendeu que foi caracterizado abandono de emprego.

Capacitação era exigida em lei municipal.

Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou o vínculo de emprego entre uma faxineira e uma profissional que intermediava a…

A contratação de médicos plantonistas por meio de pessoa jurídica não caracteriza, por si só, fraude à legislação trabalhista.

A exigência de teste de gravidez, seja na admissão ou durante o contrato de trabalho, configura ato ilícito, conforme a Lei 9.029/1995.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa do ramo alimentício que extrapolou a…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, fez a palestra de abertura do 3º Fórum da…

Recentemente, o governo federal baixou uma norma que trava o juro de novos empréstimos.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mi…

Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), o senador Paulo Paim voltou a defender a discussão e aprovação da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala…

Flávio Obino Filho participa de Live promovida pelo SECOVI-RS para abordar o fim da escala 6×1 e os impactos na gestão condominial.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve o direito à indenização de um bancário que teve a licença-paternidade negada dep…

O profissional que trabalha para outra empresa enquanto está afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebendo o auxílio-doença comet…

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para açõe…

Em casos de discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho, o depoimento pessoal da parte autora, associado à confirmação da queixa co…

Único senador gaúcho que continuará atuando no Congresso após as eleições deste ano, Hamilton Mourão (Republicanos) se posiciona, nesta entrevista ao …

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) condenou uma empresa do setor siderúrgico ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral a…

A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura d…

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro.

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente por ter considerado…