O art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedentes a duas, mediante acordo entre as…
O Desembargador Carlos Alberto Robinson, Vice-Presidente do TRT da 4ª Região, no exercício da Presidência da Seção de Dissídios Coletivos, presidiu na…
A Consolidação das Leis do Trabalho impõe, aos empregadores que possuírem mais de 10 empregados por estabelecimento, a obrigatoriedade de anotação do…
Uma comissão especial da Câmara aprovou, por unanimidade, a polêmica redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de s…
A Lei n.º 7.418/85 (com alteração da Lei n.º 7.619 de 30 de setembro de 1987) institui o vale-transporte como benefício dado ao empregado para utiliz…
O projeto será votado nas sessões de terça e quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. Novo Hamburgo – Um retrocesso e descabida. Foi a…