30 jun Junho/2021
Informativo Junho/2021
Da Doutrina
Faxina Trabalhista na Reta Final
Fonte: Flávio Obino FilhoA Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia informa que está na fase final para a edição de aproximadamente vinte normas que reunirão os cerca de dois mil atos normativos infralegais trabalhistas vigentes.
A Lacuna legal e a possibilidade de solicitação de teste de gravidez no ato demissional
Fonte: Fabiane Silva da SilvaÉ sabido que a legislação brasileira, no que concerne à proteção do trabalho da mulher – aqui, mais especificamente, da empregada gestante -, é clara ao proibir atos discriminatórios na admissão e na manutenção do emprego da trabalhadora em estado gravídico.
Indicadores
- Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.100,00
- Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
- Piso Estadual (SC) ? R$ 1.281,00 – R$ 1.329,00 – R$ 1.404,00 – R$ 1.467,00
- Piso Estadual (PR) ? R$ 1.467,40 – R$ 1.524,60 – R$ 1.577,40 – R$ 1.696,20
- Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
- INPC Maio/21 ? 0,96%
- Acumulado Data-Base Junho/21 ? 8,90%
- Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.433,57
- Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.
Novos Clientes
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