Junho/2021

Informativo Junho/2021

Da Doutrina

  • Faxina Trabalhista na Reta Final

    Fonte: Flávio Obino Filho

    A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia informa que está na fase final para a edição de aproximadamente vinte normas que reunirão os cerca de dois mil atos normativos infralegais trabalhistas vigentes.

  • A Lacuna legal e a possibilidade de solicitação de teste de gravidez no ato demissional

    Fonte: Fabiane Silva da Silva

    É sabido que a legislação brasileira, no que concerne à proteção do trabalho da mulher – aqui, mais especificamente, da empregada gestante -, é clara ao proibir atos discriminatórios na admissão e na manutenção do emprego da trabalhadora em estado gravídico.




Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.100,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.281,00 – R$ 1.329,00 – R$ 1.404,00 – R$ 1.467,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.467,40 – R$ 1.524,60 – R$ 1.577,40 – R$ 1.696,20
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Maio/21 → 0,96%
  • Acumulado Data-Base Junho/21 → 8,90%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.433,57
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Unimed Vale do Caí – Cooperativa de Assistência a Saúde Ltda.
  • Hotel Executive Ltda.
  • Hotel Suarez Ltda.
  • Hotel Campo Bom Ltda.
  • Hotel Express Ltda.
  • Hotel Confort Ltda.
  • Hotel Fórmula 1 Ltda.
  • Hotel Century Ltda.
  • Hotel Savoy Indústria Hoteleira
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