Ministro do Trabalho e Emprego esteve em Porto Alegre nesta quinta.

Acordo com representações de empregadores, trabalhadores e entidades públicas e privadas busca aprimorar gestão para prevenir irregularidades

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir rec…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) rejeitou pedido de indenização feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por supos…

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, p…

Governo pretende, se necessário, questionar constitucionalidade no STF.

Em sessão nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou veto total ao Projeto de Lei 1.949/2021, que prevê exclusão do pagamento de adicional…

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, p…

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 12, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, que…

A Procuradoria-Geral da República, em petição assinada no fim da tarde de quarta-feira (13/12), solicitou que seja reconhecida a repercussão geral de…

A administração pública tem o dever de fiscalizar a execução do serviço que terceiriza, de acordo com o artigo 67 da Lei 8.666/1993.

A falta de lei regulamentando a licença-paternidade, que é assegurada no artigo 7º da Constituição Federal, constitui omissão inconstitucional por par…

Para autor da projeto, medida gera postos de trabalho, ajuda as empresas a ampliarem seus negócios e contratar mais.

Capacitação abrange trabalhos na indústria, comércio, serviços e agricultura; formações devem se iniciar a partir do primeiro semestre do ano que vem.

Após o evento na Serra, Luiz Marinho cumprirá agenda na Assembleia Legislativa, para assinatura de pacto sobre terceirização.

Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pe…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legisl…

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Fed…

O plenário também aprovou os nomes do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme Guimarãe…

Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.

Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou recurso contra a decisão terminativa da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que aprovou o projeto d…

A defesa dos fundadores da KaBuM deve recorrer, por entender que o caso deve ser tratado na Justiça do Trabalho. O contrato entre Kabum e a dupla segu…

A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio.

Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização.

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador.

Ausências no trabalho em razão de violência doméstica não configuram falta grave.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de um cobrador de ônibus que solicitou pagamento de adiciona…

Decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na qual se alegava relação de trabalho como…