A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não exime o empregador do dever de informar.

Um engenheiro eletricista detinha 0,079% de ações em uma empresa de engenharia e montagem constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara tr…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um l…

Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magist…

Há exatos cinco anos, o Congresso Nacional aprovou uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista brasileira.

Indeferir o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.101591/2022-95 (SC21653), de interesse do SINIBERELF/RS – Sindicato das Instituições Bene…

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

Critério etário é considerado discriminatório.

Texto prevê ainda adicional de 10% para farmacêutico que for responsável técnico do estabelecimento.

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Votação da proposta poderá ser retomada nesta quarta-feira.

Relator da proposta afirma que as medidas darão segurança jurídica ao setor, que passou por recente expansão.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) definiu o destino de R$ 1,8 milhão de indenizações e multas por descumprimento da legislação trabalhista.

Valor para 2023 representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.212.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), parecer contrário ao PL 6.603/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ),…

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter colocado um ponto final na discussão sobre os efeitos da decisão, com repercussão geral, favorável à terce…

A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul realizará, entre 22 e 26 de agosto, a Semana de Conciliações em Processos de Acidente do Trabalho e Doença…

Sociedade Anônima do Futebol tem sido incluída nas ações trabalhistas de ex-funcionários do clube.

Lei deixa de cumprir sua função social e produtiva, diz especialista; MP de Bolsonaro agrava cenário.

Levantamento da FGV-Rio aponta que a inteligência artificial está presente em 44 Cortes.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo reformou decisão para deferir o benefício da justiça gratuita a uma mulher com renda su…

Voltar para ex-empregador pode impulsionar o desenvolvimento.

Medida é uma saída para tentar evitar autuações fiscais pela Receita Federal.

Para as corporações, o principal ganho é a sensação de agilidade ou “que agora a coisa vai” que esses talentos podem transmitir ao voltar.

Uma trabalhadora de um hospital de Canoas cujo contrato a prazo determinado se encerrou após ter informado à empregadora sobre sua gestação deve ser r…

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai promover, no dia 27/7 (terça-feira), às 16h30,…

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos do Vale do Sinos…

Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência So…