É obrigação do advogado informar sobre o falecimento de seu cliente, para que seja regularizada a representação processual. Assim, a 2ª Turma do Tribu…

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente incidente de desconsideração de personalidade jurídica…

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social d…

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.

A página busca dar maior visibilidade, transparência e organização em relação às informações e aos dados envolvendo o projeto.

Inflação persistente e retomada econômica deficiente ajudam a explicar esse movimento, segundo especialistas.

Autor da proposta argumenta que hoje uma pessoa não precisa estar no próprio domicílio para ser contactado pelo empregador.

Emenda inclui na Constituição a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso de uma empresa de empreend…

Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%.

Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023.

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.997,14 em janeiro.

O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.

Por constatar eventualidade, independência do empregador e ausência de salário, a 1ª Câmara da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…

O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima…

A taxa Selic deve incidir de forma retroativa nos processos em curso sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de haver sentença.

O fato de a trabalhadora estar grávida não justifica que descumpra recomendação de atestado médico e que se ausente indefinidamente do local de trabal…

Discurso é de que não basta revogar reforma de Temer; estudiosos enxergam ímpeto com ceticismo.

Aplicada desde o final de janeiro, NR-31 consolida regras voltadas exclusivamente para as atividades rurais no país.

Brasil cria visto especial e entra na rota de opções dos que querem atuar remotamente.

Dispositivo sinaliza com quem funcionários positivos tiveram contato dentro da empresa.

A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dif…

Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro.

Lideranças políticas e sindicais no Reino Unido criticaram o presidente do Banco da Inglaterra (BoE), Andrew Bailey, por declarações em que sugeriu qu…

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.

O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11/2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recurs…

Casos ocorreram na Paraíba e no Rio Grande do Sul.