A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região garantiu a uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem direito a plano de saúde…

Defiro a cautelar para suspender os dispositivos impugnados, com ressalva quanto às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano…

Sem ficar comprovada qualquer adição desproporcional às atividades desempenhadas pelo empregado, assim como o exercício de atribuições incompatíveis o…

Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo…

A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, completou quatro anos de vigência na quinta-feira (11/11). As alterações promovidas na CLT gera…

A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período…

As tentativas de justificar assédio moral praticado pelo empregador com o argumento de que ele é idoso são “dignas de náusea”. Igualmente, tentar masc…

O Parlamento de Portugal aprovou neste mês novas regras para o modelo de trabalho remoto, incluindo a proibição das empresas de contatar seus funcioná…

Por entender que o autor aderiu de forma consciente a um contrato de franquia, e não de emprego, a 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o vínc…

A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil p…

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.

As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva.

Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.

O Consultor trabalhista do Secovi/RS, Dr. Flávio Obino Filho fala sobre os debates em torno da Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência So…

Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos con…

A 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que visava proibir…

Um professor da rede estadual de ensino de Santa Catarina teve negado pedido liminar para permanecer em regime de trabalho remoto até que decorresse o…

No terceiro trimestre o prejuízo chega a R$ 638 milhões e a receita encolhe 6% para R$ 7,35 bilhões.

Modelo pode ser seguido por 17 setores da economia.

Governo federal promoveu uma extensa consolidação de normas trabalhistas.

Empresariado não se sente confortável em contratar mais, com ambiente atual e perspectiva para os próximos meses de inflação em alta e renda fraca.

O governo federal formalizou o chamado Marco Regulatório Trabalhista Infralegal ao publicar decreto sobre o tema ontem.

A empregada levou uma facada de uma colega, em um acidente de trabalho, atingindo a base do terceiro dedo da mão esquerda. Para a 7ª Turma do Tribunal…

De acordo com os desembargadores, não estavam presentes na relação entre as partes os requisitos da pessoalidade e da subordinação. Nesse sentido, a T…

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego.

O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um ju…

O contato foi considerado habitual.

Texto determina que atividade será exclusiva de auditores do Ministério do Trabalho.

A restrição de circulação de bens de uma empresa é possível quando a executada furta-se maliciosamente à execução. Essa é uma providência atípica com…

O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi o entendimento adotado pe…