Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.

O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.

A conduta foi considerada abusiva.

A análise jurídica da Fecomércio sobre o debate de liberar comércio aos domingos e feriados em Lajeado é tema de pauta.

Advogados poderão postar comentários e dar notas sobre prestação de serviços.

Entre os dias 20 e 24 de setembro, acontece a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.

A quarentena é uma medida emergencial de saúde pública para enfrentamento da crise sanitária e não equivale ao estado de calamidade pública em si deco…

A juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), concedeu pedido liminar para que a professora Susan Theiss não…

A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço.

Reconhecendo que o pedido foi apresentado tardiamente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou decisão que concedeu licença…

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de trabalhador contra decisão que vetou a possibilidade de saque integr…

É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de organizações sindicais, representativa de interesses patronais ou trabalhistas…

A competência para julgar a suspensão de um ato normativo de uma secretaria de governo é da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho.

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho revelou que, nos últimos seis anos e meio, entre janeiro de 2015 e agosto de 2021, as Var…

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, evento acontece entre 20 e 24 de setembro, em todo o país.

Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.

A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.

As instalações sanitárias também eram insuficientes.

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Desembargador Luiz Alberto de Vargas presta esclarecimentos.

O Tribunal de Contas da União apreciou pedido de reexame interposto pelo TRT da 4ª Região (RS) em novo desdobramento da polêmica licença remunerada co…

Projeto que prorroga até 2026 a redução de encargos trabalhistas de setores intensivos em mão de obra é aprovado em comissão da Câmara e, agora, será…

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela simples sucumbência, ainda…

A Justiça negou o pedido inusitado de estabilidade acidentária e indenizações por danos morais e materiais.

Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário.

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.

Foram pouco mais de 30 dias entre o ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho e o acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de So…

Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho.