O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) confirmou sentença que reconheceu a covid-19 como doença ocupacional.

Corte autorizou sindicato a intermediar o fornecimento de mão de obra.

Em despacho, a desembargadora Ivete Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, intimou as partes de uma reclamação trabalhista a se manif…

Por constatar nexo causal entre a doença psiquiátrica e as condições do ambiente de trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região…

Motorista do aplicativo Uber pode reclamar direitos trabalhistas em face de condições precarizadas de trabalho.

O empregador tem direito de dispensar seus empregados mesmo sem justa causa, mas esse poder não é absoluto.

Com o entendimento de que o aviso-prévio proporcional regulamentado pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito exclusivo do empregado dispensado imotiv…

Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático.

Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.

Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida.

Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.

Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação.

A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços.

Proposta para uma nova rodada já foi para o Congresso. Ações são voltadas aos pequenos empresários e aos trabalhadores formais.

Os familiares de um trabalhador que morreu com a queda de uma parede enquanto recolhia entulhos de uma demolição devem ser indenizados por danos morai…

Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.

Durante uma audiência por videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba no último dia 22 de março, um advogado que compartilhava a tela de seu c…

Os efeitos de decisão em ação civil pública não devem ter limites territoriais. Caso contrário, haverá restrição ao acesso à justiça e violação do pri…

Aplicou-se a responsabilidade objetiva prevista em convenção internacional.

O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante.

O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.

Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático.

Os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos ao eSocial.

Suspensão da sessão pelo ministro Luiz Fux, dizem os advogados, não alivia a situação das empresas.

O Senado recebeu nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL 948/2021) que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresa…

Segundo norma constitucional criada pela reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrent…

Por entender que não houve vontade consciente de violar a dignidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu nesta terça-feira (…

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.

Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.

A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.