A falta de profissional de saúde em plantão de 12 horas não pode ser suprida com a colocação de outro em situação de risco à sua saúde e à sua seguran…

A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente desvirtua a própria finalidade do descanso e equivale à sua supressão.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou no sábado a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fund…

“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em episódios de inegável…

A partir de janeiro de 2024, pagamento do Fundo de Garantia aos funcionários será feito pelas empresas exclusivamente via Pix.

O portal do TRF da 4ª Região publicou, na quarta-feira (16), o artigo “Dados Abertos, Publicidade Processual e Proteção de Dados Pessoais nos Processo…

A 3ª Turma do TST condenou o Restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mens…

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenizaçã…

O benefício será pago pela Previdência Social nos moldes do auxílio por incapacidade temporária.

Não há subordinação jurídica quando o profissional tem à disposição seus horários e só assume compromisso caso combine com algum cliente.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apelou ao Supremo Tribunal Federal para questionar a interpretação do Tribunal S…

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador…

Além dos 17 setores econômicos que já estavam previstos, relator incluiu no texto municípios com menos de 156 mil habitantes.

Lei que entrou em vigor em setembro de 2018 pune práticas como passada de mão e beijo sem permissão.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito de uma auxiliar de serviços gerais à indenização por danos morais e…

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que fazia refeições na guarita do prédio em que t…

Empregadores poderão simular uso do sistema e conhecer suas ferramentas e funcionalidades.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) solicita que todos os sindicatos filiados à central e que representam trabalhadores e trabalhadoras na área do c…

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas…

Por causar dificuldades em recolocação profissional, dispensa no começo do semestre letivo leva à indenização.

A empresa de videoconferências anuncia que aqueles que moram a cerca de 80 quilômetros de uma de suas unidades devem ir até o escritório dois dias por…

Segundo a nota do Planalto, presidentes conversaram também sobre Cúpula da Amazônia e preservação ambiental.

A Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) despronunciou a prescrição intercorrente que havia sido de…

No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12×36 por acordo individual escrito entre a pessoa e…

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas…

Para a 3ª Turma do TST, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.

O advogado Flávio Obino Filho, sócio da Flávio Obino F° Advogados Associados, irá participar do Webinar AGAS, nesta quinta-feira (17), a partir das 10…

Redução foi de 0,8 ponto percentual; houve estabilidade em 19 Estados e queda em sete e no Distrito Federal.

O desemprego entre as mulheres permanecia consideravelmente mais elevado do que entre os homens no País no segundo trimestre de 2023, segundo os dados…