A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no ar…

A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patrona…

Prevista no artigo 764 da CLT, a tentativa de conciliação é obrigatória em processos trabalhistas e pode ser proposta em qualquer fase da lide.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (28/11) que a Justiça do Trabalho tem competência para tratar de ativid…

Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a previsão para o salário-mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho exige provas robustas para justificar a concessão da Justiça gratuita a empresas. Dessa forma, não b…

Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.

Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem g…

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

Considerando os dados de outubro, quando foram gerados 85.147 postos de trabalho no mês, crescimento chega a 3,8%.

O presidente Lula acenou com mudanças na jornada de trabalho e com a isenção total da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em seu discurso no ev…

Indenizações e multas devem estar dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade estipulados ADI 5.941. Com esse entendimento, o ministro A…

Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes.

Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis.

Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratame…

Remuneração global pactuada nos EUA era compatível com os valores recebidos no Brasil e conhecida pelo trabalhador.

A contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados a partir da decisão de 2023 em que o Supremo Tribunal Federal abri…

Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma empregadora a indenizar por dano moral uma…

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a sentença que condenou uma empresa multinac…

Impedida de comer refeições trazidas de casa, uma ex-empregada de uma rede de fast food deve ser indenizada pela empresa em R$ 8 mil a título de danos…

Time catarinense alega ter dívida superior a R$ 100 milhões.

Para a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais da Corte, todas as cláusulas acertadas devem ser mantidas.

Decisão da 5ª Turma leva em conta a gravidade do acidente.

Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para limitar a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, proibir paga…

Especialista explica o que diz a legislação, os direitos dos trabalhadores e os cuidados que empresas devem observar no fim de ano.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) entendeu que, embora o procedimento não conste expressamente no rol da Agência Nacio…