A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das…

A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito à estabilidade provisóri…

Após a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), a Constituição Federal passou a assegurar o direito à negociação coletiva aos trabalhadores…

A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil deve seguir travada no Senado em uma semana esvaziada pel…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a reversão da despedida por justa causa de um entregador de gás que consumiu b…

A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desr…

Tema está na pauta da sessão da Suprema Corte que terá início neste quarta, às 14h. Decisão será proferida pelo plenário do Supremo.

Em evento realizado pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), o consultor jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, criticou du…

As apresentadoras ressaltam a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que é um instrumento…

Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade.

Acordo beneficia cerca de 1.300 trabalhadores, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e mudança da escala de trabalho de 6×1 para 5×2, for…

Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa…

Em matéria que envolva impacto direto na inserção do trabalhador no mercado, reconhece-se que o caso possui natureza trabalhista e, portanto, deve ser…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade o recurso de um consórcio de saúde contra uma decisão que reconheceu a rescisão i…

Ela pretendia aumentar reparação, mas valor foi considerado razoável.

Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida.

Uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo- Zona Leste reconheceu a rescisão indireta do contrato de um operador de caixa transgênero e condenou…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma jovem aprendiz e um banco, ao concluir que houve…

Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou gerente financeiro a restituir empreiteira de impermeabilização em quase R$ 170 mil…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma oficina mecânica de Itumbiara ao pagamento de dife…

A informação de um novo endereço apenas após a efetivação da citação por edital não é suficiente para invalidar atos processuais regularmente praticad…

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Ceilândia (DF) a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos na…

O juiz da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), Daniel Cordeiro Gazola, reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora diagnosticada com déficit…

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa.

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador.

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres.

Neste episódio, o Vice-Presidente da entidade, Fulvio Delavi, recebeu o advogado especialista em Direito do Trabalho, Dr. Flávio Obino Filho, do escri…

Escolas privadas terão, além de custo 10% maior com a redução de 44 para 40 horas semanais da jornada dos professores, um aumento de 20% com o pagamen…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não está obrigado a financiar campanhas púb…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) disponibiliza à sociedade a página “Cartilha de Direitos e Obrigações no Trabalho”.