Decisão obtida pela Associação Brasileira de Supermercados no TRF-3 derruba necessidade de negociação sindical.

São inconstitucionais os dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Lei Complementar 75/1993 que estabeleceram períodos menores de licença-maternidade para m…

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pesquisa da Justiça do Trabalho detalha as principais táticas de intimidação nos ambientes corporativos.

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um mecânico que pretendia restabelecer o plano de saúde que era oferecido por sua em…

A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não existe uma justificativa legítima pa…

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhado…

As medidas valem para trabalhadoras com contrato formal, diaristas e informais.

Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na tentativa de inibir o exercíc…

Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante.

Em meio às ações do Setembro Amarelo, mês de conscientização e prevenção do suicídio, os impactos do trabalho sobre a saúde mental ganham atenção.

Sindicato havia orientado pela aprovação do acordo coletivo de trabalho (ACT), mas informa que proposta foi rejeitada por 59,3% dos votos.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu o vínculo de emprego entre um segurança e uma empresa de monitoramento.

Para especialistas, resultado de estudo reflete aumento das recuperações judiciais e discussões sobre vínculo de emprego.

Imagens da plataforma Google Street View podem servir como meio de prova para solucionar ações trabalhistas.

A Convenção nº 187 da Organização Internacional do TrabalhoAbre em nova aba (OIT), que estabelece o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Tr…

O acúmulo de função fica configurado quando o empregado, contratado para cargo específico, passa a exercer atribuições de maior responsabilidade e inc…

Para a garantia do direito à indenização por danos materiais em razão da redução da capacidade de trabalho, é irrelevante a constatação de um baixo pe…

Com a perda precoce de um parente próximo, a dor da família pode ser classificada como dano ricochete.

Empresas de gerenciamento de risco podem ter seus próprios critérios para avaliar empregados, desde que eles sejam fundados em fatos concretos.

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme o artigo 10 do C…

Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético.

Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) sediou, nessa quinta-feira (17/9), a II Jornada sobre Dumping Social no Rio Grande do Sul.

O advogado Flávio Obino Neto, especialista em negociações coletivas de trabalho, será o convidado da edição de setembro do Grupo de Estudos do SESCON-…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, sem análise do mérito, uma ação que questionava novas regras para empresas que operam…

Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, ent…