STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ em primeira instância e nos TRTs
19 de junho de 2026Leia mais...O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite o trâmite de casos em instâncias ordinárias.
STF libera tramitação de processos sobre “pejotização”
19 de junho de 2026Leia mais...No total, há 61,7 mil processos sobre o assunto suspensos, segundo dados da Justiça do Trabalho.
Governo veta projeto de lei que precariza contrato de trabalho para jovens
19 de junho de 2026Leia mais...O Diário Oficial da União desta quinta (18/6) traz a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.228, de 2019, que tem por objetivo alterar a Con…
Adicional de periculosidade a motociclista não exige regulamentação
19 de junho de 2026Leia mais...O pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo.
Trabalho de influenciador mirim deve ser proibido, diz Ministério Público do Trabalho
19 de junho de 2026Leia mais...O MPT (Ministério Público do Trabalho) publicou nota técnica defendendo a proibição do trabalho de influenciador para menores de 16 anos. Segundo o ór…
Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero
18 de junho de 2026Leia mais...Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de caixa transgênero e condenou r…
Negado acúmulo de função a eletricista que também podava árvores próximas à rede de energia
18 de junho de 2026Leia mais...A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um eletricista que fazia manutenção de rede…
Fundação deve pagar horas extras por intervalos não usufruídos em plantões de 12 horas
18 de junho de 2026Leia mais...A juíza Ligia Maria Fialho Belmonte, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o direito de três trabalhadores de uma fundação pública ao re…
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
18 de junho de 2026Leia mais...O governo do presidente Lula (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei — PL 1.838/26 —, do Poder Executivo, que regulamenta a redução da jor…
STF analisará trabalho para aplicativos de transporte
18 de junho de 2026Leia mais...Ministros decidirão se motoristas têm vínculo de emprego com a Uber e outras plataformas.
Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização
18 de junho de 2026Leia mais...A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia…
Suspensão de sanções da NR-1 não isenta empresa de gerir saúde mental dos trabalhadores
18 de junho de 2026Leia mais...A suspensão provisória das sanções por descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, não afasta dos empregado…
“Há alarmismo”, diz professor da FGV sobre riscos do fim da escala 6×1
17 de junho de 2026Leia mais...Projeto que tramita no Senado também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Trabalhadora despedida por ter bebê pequeno deve ser indenizada
17 de junho de 2026Leia mais...Uma montadora de bijuterias que foi despedida por ter um filho recém-nascido deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais.
Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral
17 de junho de 2026Leia mais...A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória e condenou operadora de saúde ao pagamento de indenização substitutiva a trabalh…
Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais
17 de junho de 2026Leia mais...A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada por ex-empr…
Supermercados pedem revisão da NR-1 e cumprimento das regras do PAT
17 de junho de 2026Leia mais...O presidente da Abras, João Galassi, reúne-se nesta segunda-feira (15/6) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para defender dupla visita antes da…
Gaúcho é menos feliz no trabalho e mais solitário, mas se exercita mais e exalta a família
17 de junho de 2026Leia mais...O gaúcho é menos feliz no trabalho do que a média do brasileiro. O resultado apareceu no “Mapa da felicidade real no Brasil”, conduzido pela pesquisad…
TRT-10 extingue ação ajuizada antes de vencimento de parcela
17 de junho de 2026Leia mais...A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) decidiu extinguir, sem resolução do mérito, uma ação trabalhista na qual um ex-empre…
Bancário não terá gratificação de função incorporada ao salário
17 de junho de 2026Leia mais...A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco do Brasil para isentá-lo de incorporar a gratificação de função ao salário de…
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos
17 de junho de 2026Leia mais...A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação de um motorista profissional que te…
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
16 de junho de 2026Leia mais...A proposta, que está trancando as votações da Casa, será discutida em reunião de líderes nesta terça. O Projeto determina que mudança na jornada não p…
Comissão aprova obrigação de empregador divulgar direitos das gestantes no trabalho
16 de junho de 2026Leia mais...A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que obriga o empregador a…
Governo sinaliza Motta que vai retirar urgência de PL do fim da escala 6×1
16 de junho de 2026Leia mais...Projetos que estavam impedidos de avançar em razão do trancamento da pauta poderão voltar a ser apreciados pela Câmara.
Cuidadora terá direito a vantagens previstas em convenção coletiva
16 de junho de 2026Leia mais...A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora de Campinas (SP) aos direitos previstos nos instrumentos de neg…
Novo portal de estatísticas do TST amplia acesso a dados da Justiça do Trabalho
16 de junho de 2026Leia mais...A plataforma reúne informações atualizadas diariamente e apresenta indicadores em linguagem simples e navegação mais intuitiva.
Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade
16 de junho de 2026Leia mais...A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do Tribunal Superior do T…
Paim cobra votação da 6×1 no Senado
16 de junho de 2026Leia mais...O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou ontem a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem di…
Dados do trabalho orientam debate sobre redução da jornada e fim da escala 6×1, afirma Chico Macena
16 de junho de 2026Leia mais...Na abertura do 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, secretário-executivo do MTE destacou que informações sobre emprego são funda…
MTE lança novo site do Observatório do Trabalho e revista com dados estratégicos sobre o mercado brasileiro
16 de junho de 2026Leia mais...Ministro Luiz Marinho destaca importância das informações para orientar políticas públicas de emprego e qualificação profissional.