É restrita a possibilidade de estorno de comissões aos casos de insolvência do comprador, conforme o artigo 7º da Lei nº 3.207/57, sendo vedada a inte…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Catalão, que não reconheceu a estabilidad…

Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verbal entre uma empresa de entretenimento e uma monitora de even…

O fornecimento de um colete de proteção balística com prazo de validade vencido pode trazer apreensão, medo e angústia para o empregado, sentimentos c…

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre uma representante comercial e uma empre…

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.

Reunião coordenada pelo MTE reuniu empresas, trabalhadores e o governo. Regulamentação da atividade caminha para ser alcançada gradualmente e próximo…

Comissão se reúne para tratar de ajustes e atualizações em algumas NRs.

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um motorista ao quadro de funcionários de…

Levando em consideração a condição “hipersuficiente” da trabalhadora e a legalidade da terceirização da atividade-fim da empresa, o ministro Luís Robe…

Não é aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista…

As oportunidades e os desafios do uso das novas tecnologias no Poder Judiciário e a necessidade de regulação de matérias relacionadas à economia digit…

Fisco determina tributação de valores pagos por supressão do período de descanso.

Organismos internacionais e do Brasil procuram formas de promover o trabalho e a geração de renda como meio de superar as dificuldades impostas pela d…

Instituições que compõem o chamado Sistema S desempenham um papel fundamental no combate à desigualdade social, à pobreza e à redução do desemprego.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação suplementar, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração…

Fórum está sendo retomado de forma tripartite, com estímulo ao diálogo, afirmou Luiz Marinho.

No dia 20.06.2023, o advogado FLÁVIO MOURA realizou Palestra abordando o tema sobre os DESAFIOS DO DIREITO APLICADO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO CONTEMPORÂ…

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação e julgou que é possível acumular as funções de instrutor de trânsito com as…

Regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores é debatida em ministério.

A última palestra da noite ficou por conta de Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Fecomércio-RS. Obino relembrou que a atuação da Justiça do…

Após quadrimestre bom, economistas projetam redução de ritmo de criação de vaga com carteira assinada para os próximos meses.

Votação foi em caráter terminativo, o que leva o texto diretamente para a Câmara.

Decisão da 3ª Turma estabelece indenizações de R$ 1 milhão a familiares de 131 trabalhadores mortos na tragédia.

Colaborou para a condenação, segundo os desembargadores, o fato de a empresa não ter se preocupado em retificar os documentos do trabalhador com seu n…

Com exceção de 2020, quando a covid afetou as estatísticas, taxa de formalização do mercado de trabalho brasileiro é a maior desde 2016.

Confira, em quatro pontos, o que a legislação indica nesses casos.

Presidente da Fecomércio Luiz Carlos Bohn, Professor José Pastore, Ministro Luiz Fernando Cirne Lima e o advogado Flávio Obino Filho em evento que reu…

A existência de 67,2 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho é um indicador preocupante.

Embora tenha decidido que a exclusão de normas internacionais do ordenamento jurídico do Brasil não pode ser mera opção do chefe do Poder Executivo, o…