Porto de Santos deve pagar R$ 2 milhões em dano coletivo por degradação trabalhista
16 de dezembro de 2025Leia mais...A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou um terminal portuário…
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
16 de dezembro de 2025Leia mais...Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran.
Valorização dos sindicatos fortalece negociação coletiva, afirma advogado
16 de dezembro de 2025Leia mais...O julgamento do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal, em 2022, consolidou a tese de que direitos trabalhistas podem ser flexibilizados a partir de a…
Salário mínimo terá ganho real e subirá para R$1.621 em janeiro de 2026
16 de dezembro de 2025Leia mais...O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621.
Tribunal mantém dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente
15 de dezembro de 2025Leia mais...Os julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) mantiveram sentença que reconheceu a dispensa por justa causa de uma té…
“A redução da jornada é essencial para melhorar a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destaca Chico Macena
15 de dezembro de 2025Leia mais...Durante seminário do Dieese, ministro em exercício reforça apoio ao projeto que reduz gradualmente a jornada semanal e anuncia previsão de assinatura…
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
15 de dezembro de 2025Leia mais...A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou terminal portuário de Santos-SP ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo em…
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
15 de dezembro de 2025Leia mais...Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empreg…
Inscrições para o 10º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS abrem em janeiro
15 de dezembro de 2025Leia mais...As inscrições para o 10º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS, abrirão no dia 6 de janeiro de 2026.
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
15 de dezembro de 2025Leia mais...A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores com carteira assin…
Só cabe demissão de reabilitado se houver contratação de substituto, diz TST
15 de dezembro de 2025Leia mais...A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de assistência técnica e manutenção a reintegrar um técnico instalador dispensado dep…
Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12
15 de dezembro de 2025Leia mais...Uma empregada que entrou com ação contra a empresa em que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial deve ser indenizada por danos mo…
Juíza valida justa causa de zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas
15 de dezembro de 2025Leia mais...A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, confirmou a demissão por justa causa aplicada por condomínio a um…
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, recurso deve ser negado
15 de dezembro de 2025Leia mais...A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da alteração de sua razão social e de no…
Norma coletiva firmada por sindicato que não representa a empresa é inválida
15 de dezembro de 2025Leia mais...A Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que empregados de categoria profissional diferenciada não fazem jus às vantagens previstas em…
Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas
15 de dezembro de 2025Leia mais...A resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas deve ser incentivada, mas só dá resultado quando reflete a vontade das partes. Por essa razão, o c…
Empregador não é responsável por morte de motorista que trafegava em alta velocidade
15 de dezembro de 2025Leia mais...A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Adamantina (SP) que julgo…
Demissão por justa causa infundada gera dever de indenizar trabalhador
15 de dezembro de 2025Leia mais...A anulação de uma demissão por justa causa baseada em alegação de ato de improbidade que se revela infundada ou não comprovada justifica a reparação c…
Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho exige cautela, diz ministro
15 de dezembro de 2025Leia mais...Por dar interpretação uniforme às decisões judiciais, o sistema de precedentes é fundamental para tornar a Justiça do Trabalho mais segura e previsíve…
Mudanças na estrutura do PAT provocam insegurança jurídica
15 de dezembro de 2025Leia mais...As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há 50 anos, têm provocado intenso debate no mercado.
Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS
15 de dezembro de 2025Leia mais...Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários.
Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
12 de dezembro de 2025Leia mais...Juros e encargos financeiros deverão entrar no cálculo das comissões.
TRT-15 afasta competência da Justiça do Trabalho em ação sobre vínculo de PJ
12 de dezembro de 2025Leia mais...A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, a sentença do juízo da Vara do Trabalho d…
Só cabe demissão de reabilitado se houver contratação de substituto, diz TST
12 de dezembro de 2025Leia mais...A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de assistência técnica e manutenção a reintegrar um técnico instalador dispensado dep…
Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C
12 de dezembro de 2025Leia mais...A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada) da entrega matutina dos Correios em centros…
Correios vão à Justiça por falta de acordo com funcionários sobre salários e benefícios
12 de dezembro de 2025Leia mais...Os Correios acionaram o TST (Tribunal Superior do Trabalho) diante da falta de acordo com os empregados sobre salários e benefícios da categoria.
Por 436 votos a 2, Câmara aprova projeto do devedor contumaz sem mudanças e texto vai à sanção
11 de dezembro de 2025Leia mais...Por 436 votos a dois, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (9) o projeto do “Devedor Contumaz”, que endurece…
Comissão do Senado aprova fim da escala de trabalho 6×1 em votação relâmpago
11 de dezembro de 2025Leia mais...A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho de seis dias semanais com apenas um…
Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado
11 de dezembro de 2025Leia mais...Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho.
Negociação trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST
11 de dezembro de 2025Leia mais...O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado.