Os superempregados e os trabalhadores em cargos de confiança poderão trabalhar mais do que 40 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC (proposta d…

A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de restaurantes Burger Kin…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não…

Calendário esperado pelo Governo Federal só teve a taxa das blusinhas como saldo positivo, enquanto as demais propostas tiveram avanços tímidos na CCJ…

Comissão de Constituição e Justiça votou o fim da escala 6×1 e a maior integração entre órgãos de segurança.

O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) protocolou no Plenário do Senado um requerimento solicitando a tramitação conjunta de duas PECs.

6ªTurma reforça constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afasta violação à LGPD.

Ele tinha problemas osteomusculares que afetavam seus movimentos.

Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba c…

Em sessão do Pleno, desembargadores cancelaram parte de súmula e uma tese jurídica na íntegra para alinhar jurisprudência do Regional à do TST.

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava sogra idosa com Alzh…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade solidária da companheira de um titular de cartório pe…

Nova regra da NR-35 estabelece treinamento presencial e define critérios e prazos para adequação de escadas.

Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever até 11/9.

Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido.

A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razã…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de embalagens de papelão a pagar R$ 50 mil como indenização…

A jurisdição nacional e o poder de constrição de bens do juiz do trabalho limitam-se ao território brasileiro e às instituições financeiras sob fiscal…

A validade de um contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada antes que se possa analisar o vínculo de emprego.

Justiça afastou alegação de irregularidades no processo administrativo para aplicação da penalidade.

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa.

Polícia concluiu que não houve falha mecânica.

Entendimento firmado em nova tese jurídica passa a orientar o julgamento de processos semelhantes em toda a jurisdição do TRT-SC.

Os julgadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) reconheceram o caráter discriminatório da dispensa de uma técnica de en…

A luta pelo fim da escala 6×1 entra, nesta semana, em um de seus momentos mais decisivos.

Campanha lançada no final de semana dos dias 29 e 30 de agosto reúne esforços em busca pela estabilidade financeira essencial para o futuro da economi…

Pagar um valor ao trabalhador e registrar um valor menor na folha de pagamento é uma grave violação contratual e a conduta, por si só, é suficiente pa…

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento d…

Eventual fraude, simulação ou vício de consentimento atinge diretamente o negócio jurídico que deu origem ao ato homologatório.